Garantia

É a modalidade de Seguro que garante, até o valor fixado na apólice, o fiel cumprimento das obrigações contratuais do TOMADOR (contratado) para com o SEGURADO (contratante), expressas no contrato entre ambos. Para solicitar, o TOMADOR deverá cadastrar-se junto à SEGURADORA, que irá analisar sua situação econômico-financeira, atribuindo-lhe uma classificação de risco e o limite máximo de garantias que poderá conceder-lhe.

O Seguro Garantia é a melhor alternativa frente às garantias tradicionais como a caução em dinheiro, a retenção de pagamento, a fiança bancária, a hipoteca e os títulos públicos.

Modalidades do Seguro
Seguro Garantia do Licitante - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, se o TOMADOR adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

Seguro Garantia do Construtor, do Fornecedor e do Prestador de Serviços - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR, em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços, firmado entre ele e o SEGURADO.

Seguro Garantia de Retenção de Pagamento - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no contrato principal firmado com o SEGURADO.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo SEGURADO, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice e durante sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo TOMADOR ao SEGURADO, na forma prevista no contrato principal.

Seguro Garantia Judicial - Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o TOMADOR necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais.

Seguro Garantia Aduaneiro - Garante ao SEGURADO, até o valor fixado na apólice, o cumprimento das obrigações do TOMADOR, vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto n° 4.543, de 26 de dezembro de 2002, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.

Seguro Garantia Imobiliário - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do TOMADOR em relação às obrigações assumidas no contrato de construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra.

Seguro Garantia Administrativo - Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo TOMADOR para atestar a veracidade de créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, em âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.

Como funciona a contratação do seguro?
1) Cadastro da empresa (feito somente na 1a contratação do seguro)
Para contratação do seguro de garantia, há a necessidade de cadastrar junto as seguradoras, o tomador(empresa) e os acionistas da mesma (no caso os sócios da empresa), bem como enviar os documentos a seguir:

• Fichas Cadastrais Tomador e Acionistas (2 principais) - Baixe aqui os formulários
• Estatuto ou Contrato Social acompanhado das respectivas alterações
• Cópia dos 3 últimos Balanços Patrimoniais
• Cópia do cartão CNPJ
• Certidões Negativas de Débito (INSS)
• Certidões de ações cíveis em andamento.
Caso já hava um contrato ou minuta requerendo o seguro, pedimos que envie juntamente com a documentação de cadastro.

O envio poderá ser feito das seguintes formas:
Email: cotacao@capazcorretora.com.br 
Fax: (11) 3699-4354 
Correio: Av. Dionísia Alves Barreto,752 - Osasco - São Paulo.

É feito um estudo de acordo com os dados enviados, e estabelecido o limite de garantia e uma taxa para a empresa.

2) Assinatura do contrato de Contra Garantia
É gerado um contrato entre a empresa e a seguradora. O mesmo precisa ter as assinaturas com firma reconhecida pelos representantes da empresa e protocolados (originais) na seguradora (o envio poderá ser por correio).

3) Cotação e emissão eletrônica da apólice
A cotação para o seguro garantia é obtida normalmente no prazo de 1 dia útil. Após a aprovação do orçamento, a emissão da apólice também é, normalmente, feita em 1 dia útil, e é de forma eletrônica.
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